Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (9) o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, preso desde julho de 2017.
A maioria considerou que o tempo de prisão provisória foi alongado e que está sendo usada como antecipação de pena. Os ministros que votaram pela soltura destacaram que, até o momento, ele foi condenado apenas em primeira instância e não teve condenação confirmada em segunda instância.
A turma impôs medidas cautelares: ele deverá entregar passaporte, não poderá deixar o país nem se comunicar com outros investigados.
Bendine foi condenado em março de 2018 em primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Bendine foi acusado de receber em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.
Segundo o Ministério Público, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para beneficiar a empresa, mas não recebeu o valor.
O advogado Alberto Toron, que defende Bendine, afirmou na tribuna da Segunda Turma que o cliente não se associou à Odebrecht para cometer crimes.
Disse ainda que não há motivo para a prisão. Segundo ele, Bendine foi absolvido de obstrução de justiça e organização criminosa, acusações que, em tese, poderiam justificar a manutenção da prisão.
Conforme o advogado, não há nenhuma comprovação de que ele possa cometer crimes porque não ocupa atualmente cargo público e está com bens bloqueados.
Debates na turma
O relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão por considerar que, ao condenar Bendine em primeira instância, a Justiça entendeu que havia riscos ao processo se estivesse livre. Cármen Lúcia acompanhou Fachin.
O ministro Gilmar Mendes deu o primeiro voto pela libertação do ex-presidente do BB e da Petrobras. Ele disse que não havia motivo suficiente para manter a prisão. Manifestou preocupação com a possibilidade de o Ministério Público apresentar "mentiras" para manter decisões da Lava Jato.
"O MP tem que ter muito cuidado para não lastrear mentiras e não trazer à Corte mentiras. Respeitem a inteligência alheia", disse. "Opiniões podem ter todas, mas respeitem os fatos", disse, se dirigindo à subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, que representou o MP na sessão, mas não se manifestou.
Conforme Gilmar Mendes, a Justiça presumiu risco de fuga, mas não apontou elementos concretos.
Celso de Mello também destacou o tempo elevado da prisão. "Quando o prazo de prisão ultrapassa o razoável, o Estado poderá impor medidas menos lesivas", frisou. Lewandowski desempatou o julgamento e deu o terceiro voto pela soltura.
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