Dezoito estados brasileiros protocolaram nesta segunda-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que pede o bloqueio de contas da União. O Piauí é um desses estados que apoiam a medida que visa impedir a retenção de recursos do Fundo de Participação de qualquer natureza por parte do Governo Federal.
O montante de recursos bloqueados foi identificado em um estudo feito pelo Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) em parceria com o Colegiado dos Procuradores de Estado. Para o Piauí, o bloqueio já deixou de repassar mais de R$ 400 milhões, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A estimativa do governo é que se juntada a outras retenções do governo federal que vêm sendo feitas desde 2016 a dívida com o Piauí chegue a R$ 1 bilhão. “A retirada de aproximadamente R$ 480 milhões que foram retidos da nossa folha de pagamento causou dificuldades em 2017 e 2018 e o que foi retido através da desvinculação da receita da União aplicada de forma ilegal através de retenção de fundo de participação que altera a receita dos municípios. Mas estamos confiantes que através do relator (Ricardo) Lewandowski possamos ter uma vitória no Supremo”, pontuou o governador Wellington Dias.
A propostas dos governadores é que a solução seja apontada conjuntamente e com transparência por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) com representações dos TCEs acompanhados de membros do Confaz.
Fórum de Governadores
Em sua mais recente reunião o Fórum dos Governadores do Nordeste autorizou Wellington Dias a representar a região na agenda do dia 14 (quarta-feira) com governadores na presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar da Carta do Nordeste.
Desde 2015, o fórum regional de chefes do executivo já realizou agendas no Piauí, em Pernambuco, no Ceará e na Bahia discutindo e encaminhando temáticas de relevância dentre elas a situação de recursos hídricos, saúde, educação, energia, política fiscal, contratos e empréstimos e previdência.
“Nós elaboramos propostas para a Pauta Brasil, a pauta brasileira a partir das prioridades do nordeste. Devo estar divulgando com os demais governadores e repassando para o presidente eleito que desejamos ter uma audiência do nordeste com o presidente para tratarmos dessa pauta”, assinalou Dias.
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