Por suspeita de falsificação, Justiça suspende contrato de livros didáticos do governo de SP

Por meio de decisão liminar, a Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da assinatura de um contrato entre o governo de São Paulo e a empresa vencedora de uma licitação para a impressão de livros didáticos, avaliados em R$ 220 milhões. A decisão foi emitida pelo juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, após "fortes indícios" de falsificação na documentação apresentada pela empresa vencedora, a Littere. Em segundo lugar na licitação, a gráfica Plural abriu o processo contestando a legalidade da seleção. 

O que aconteceu: O embate entre as empresas vem acompanhado de uma série de reviravoltas no processo licitatório. Após o pregão eletrônico, em fevereiro, a Littere foi inicialmente desclassificada por não apresentar documentação necessária. A Secretaria de Educação, então, convocou a Plural para assumir o contrato. Contudo, em abril, o governo estadual cancelou o acordo com a Plural e readmitiu a Littere, justificando uma "reanálise dos atos administrativos". Isso ocorreu mesmo após a impressão de mais de 1,6 milhão de exemplares pela Plural, cujo custo ultrapassou os R$ 14 milhões.

Impasse: A situação se torna ainda mais complexa com alegações de descumprimento da liminar. Enquanto a Plural afirma que o governo estadual assinou o contrato com a Littere, alegando que todos os livros já haviam sido impressos, a Littere nega e sustenta que o contrato foi assinado antes da decisão judicial. A empresa argumenta que todos os documentos apresentados foram legítimos e que sua capacidade técnica foi devidamente comprovada, refutando as acusações de falsificação.

Processo: Em meio ao embate, a Secretaria de Educação de São Paulo instaurou uma sindicância para apurar os fatos e afastou preventivamente os servidores envolvidos no processo licitatório. A licitação, que inicialmente tinha um valor de referência de R$ 273,4 milhões, teve a participação de quatro empresas, e a Littere apresentou uma proposta com desconto significativo em relação à segunda colocada. Até o momento, a Secretaria afirma não ter sido notificada sobre qualquer decisão judicial relacionada ao caso.