Nesta segunda-feira (7), foi divulgada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta do Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece o AGU Pró-Cultura, um Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores na Área Cultural.
Conforme o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura. A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de maneira célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.
Conforme a AGU, o projeto foi concebido após uma análise que identificou o segmento cultural como um dos mais afetados pela pandemia da covid-19, resultando em acúmulo de dívidas entre profissionais e empresas junto a órgãos e entidades públicas federais.
O AGU Pró-Cultura, em sua primeira etapa, será executado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e, na segunda etapa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria-Geral da União.
(Com informações da Agência Brasil)
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