Prédios antigos irregulares no Centro de Teresina precisam de alvará

Muito da arquitetura de Teresina teve sua estrutura modificada ao longo dos anos. Construções antigas deram lugar a edificações com fachadas modernas, contribuindo para o esquecimento gradativo da história da capital. Em situação pior se encontram os prédios antigos que, entregues ao tempo, sofrem com as intempéries do clima e não estão em condições de uso, mas ainda assim são transformados em unidades comerciais, como clínicas e laboratórios de exames.

Muitas vezes mantidos em situação inadequada, os prédios antigos do centro de Teresina não recebem a supervisão necessária. Alguns destes locais funcionam sem aprovação do Corpo de Bombeiros, logo, não atendem requisitos necessários como saída de emergência, proteção contra incêndio e pânico ou estão com a instalação elétrica defasada.

De acordo com a Lei Estadual nº 5.483, de 10 de agosto de 2005, é competência do Corpo de Bombeiros o estudo, análise, planejamento, fiscalização e execução de normas que disciplinam a segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio e pânico em todo o Piauí. Todas as edificações construídas antes ou depois do sancionamento da lei estão sujeitas a adequação dos critérios estabelecidos pelos bombeiros.

Logo, um imóvel antigo só recebe alvará de funcionamento quando o Corpo de Bombeiros fornece o Atestado de Regularidade, um documento realizado mediante vistoria do local, onde as normas de segurança e adequação da estrutura física são levadas em conta. Na tentativa de diminuir a irregularidade de alguns imóveis antigos, a prefeitura só autoriza qualquer trâmite legal após a liberação deste documento.

As normas de segurança previstas na lei se aplicam à edificações em situação de risco, devendo ser observadas durante sua construção, reforma, ampliação ou mudança de ocupação, ou seja, quando uma casa antiga vira um consultório médico, por exemplo. O gerente de engenharia do Corpo de Bombeiros, major José Veloso Soares, explica que a sociedade como um todo tem a responsabilidade de cumprir as regras de manutenção e prevenção de riscos.

?Precisamos criar a cultura de não esperar algo ruim acontecer para tomar providências, pois uma fiação desencapada ou casa com estrutura em más condições pode custar a própria vida dos moradores. Um aparelho televisor ou uma cama podem ser substituídos, mas um um computador com arquivos pessoais ou um álbum de fotografias da família possui um valor inestimável?, comenta o major.

CREA e prefeitura tratarão de prédios irregulares

Na tentativa de melhorar a fiscalização dos prédios antigos que se encontram em situação irregular, mas ainda assim são convertidos em unidade comercial, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) solicitou reunião com o prefeito Firmino Filho (PSDB). Assim informa Paulo Roberto Ferreira de Oliveira, presidente do orgão.

?A função do CREA é alertar a sociedade do perigo que estes prédios antigos ou abandonados representam para a população. A questão de fiscalização e regulamentação é papel do poder público. Por isso solicitei uma audiência com o prefeito para tratar dessas e de outras questões?, conta Paulo Roberto.

A reunião tratará da questão dos prédios antigos e também de assuntos tecnológicos, como obras embargadas e a situação dos profissionais envolvidos nestes problemas, o público-alvo do CREA. Entretanto, a audiência ainda não tem data para acontecer. ?Estamos esperando resposta do gabinete do prefeito?, avisa o presidente.

PL de inspeção predial foi dissolvido

Buscando solucionar a problemática urbana, a Câmara Municipal de Teresina, através de projeto de lei ordinária proposta em 2012 pelo então vereador Renato Berger (PSDB), dispunha de regras para a obtenção de Certificado de Inspeção Predial no município de Teresina, um documento que comprova as condições estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade da edificação.

De acordo com o projeto de lei, qualquer instalação residencial com três ou mais pavimentos, privada não residencial e pública são obrigados a obterem o certificado. O proprietário, o síndico do local, o gestor ou outro responsável seria obrigado a possuir uma cópia do documento em local de fácil visualização.

Na época, uma comissão técnica com profissionais do CREA chegou a ser formada para realizar uma inspeção geral nos prédios antigos da cidade. Depois disso, a intenção era sensibilizar o poder público para que ele aplicasse as medidas necessárias. O projeto de lei chegou a ser aprovado, mas vetado pela prefeitura logo em seguida.

?O veto foi apreciado e mantido pela Câmara de Vereadores. A comissão foi dissolvida e perdeu a razão de ser. Mas gostaria de ressaltar que o CREA trabalhará com o novo prefeito para que a qualidade de inspeção e fiscalização dos imóveis urbanos seja melhorada?, fala o presidente Paulo Roberto.

CREA pretende desenvolver ações proeminentes na cidade

A nova gestão do CREA/PI está empenhada em fornecer um bom serviço à sociedade teresinense. Tão logo o presidente Paulo Roberto assumiu o cargo no último dia 02 deste mês, o novo chefe do conselho de engenharia pretende desenvolver ações que beneficiem não só a classe, mas também o povo.

?O foco inicial da gestão é vistoriar os prédios antigos da cidade, assim como inspecionar a construção e desenvolvimento de barragens, pontes e viadutos. A baragem de São Miguel do Tapuio já está em fase de vistoria?, conta.

De acordo com Paulo Roberto, o novo presidente do CREA/PI, o órgão tem o princípio proteger a sociedade, fiscalizar pontes, barragens e viadutos. ?Mas não podemos nos distanciar dos problemas que afligem a população.

Por isso, nosso foco inicial serão os prédios mais antigos de Teresina. Tivemos um índice notável de incêndios no último ano e não podemos deixar que eles continuem a acontecer?, revela o presidente do órgão.

Defesa do patrimônio arquitetônico é essencial

Teresina é uma das poucas capitais a não possuir um órgão municipal responsável pela fiscalização e proteção de seu patrimônio histórico, que pode ser alterado sem nenhuma restrição pelos proprietários de qualquer estabelecimento particular. Em uma volta pelo centro da cidade é possível observar que alguns prédios tem pouco ou nada a ver com sua estrutura original.

O problema ocorre em Teresina devido a ausência de uma fiscalização do poder público no intuito de preservar o patrimônio histórico, que aos poucos se apaga com o tempo. Outros estados do Nordeste, como Bahia, Pernambuco e Maranhão possuem um centro histórico que narra a origem e desenvolvimento da cidade.

?A consciência para a criação de um conselho ou até mesmo para exigir alguma atitude do poder público deve partir da sociedade. Algumas casas históricas, como a do governador Pedro Freitas ou a residência do senador Antonino Freire foram demolidas e e transformadas em prédios comerciais, que nada lembram a história de Teresina. A memória arquitetônica da cidade está se perdendo, é necessário tomar alguma atitude já?, pontua o arquiteto Jeferson Pádua.