Prefeito é acionado por acumular função como médico no Maranhão

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por acumular o cargo de gestor municipal e médico contratado em outro município, Porto Franco, durante dois meses. Com o MP, o prefeito firmou Termo de Ajustamento de Conduta após ação do promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. As informações são do G1. Prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves,

De acordo com o Ministério Público, o prefeito confirmou que durante este período acumulou funções de forma contrária ao que dispõe a Constituição Federal. Por ser prefeito ele não pode dividir seu tempo com outra função, diferentemente de um vereador, que pode seguir com as atribuições legislativas e atividades paralelas, mas sempre atendendo a determinações legais.

No TAC, o prefeito se comprometeu a concluir o mandato em Carolina sem voltar a dividir seu tempo com outras atividades sob pena sofrer uma ação na Justiça protocolada pelo próprio Ministério Público.

No entanto, Erivelton Teixeira Neves deve pagar multa pessoal equivalente a três vezes a remuneração do salário que recebe como prefeito de Carolina e este valor deve ser depositado dentro de 90 dias, sob pena de revogação do TAC.