Prefeitura aprova Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Parnaíba foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Parnaíba em duas sessões realizadas na noite desta última segunda-feira (07). Este plano foi elaborado no período de agosto a dezembro de 2009 por uma comissão em que fez parte o vice-prefeito Florentino Neto, o secretário municipal de educação Alcenor Candeira Filho, a então diretora de políticas públicas Izabelita Carneiro, a professora Inácia Dourado, representando o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o professor Mário Orlando, em representação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) dentre outros membros.

De janeiro até agora o plano foi analisado pela Secretaria de Planejamento e pela Procuradoria Geral do Município tendo sua redação aprovada e assinada pelo prefeito José Hamilton no último dia quatro de junho. O plano assegura vários direitos aos trabalhadores em educação e atende a uma reivindicação histórica da categoria. Em anexo ao plano a Prefeitura de Parnaíba propõe uma recomposição salarial para os professores visando o estabelecimento de remuneração condigna para as funções e compatível com a disponibilidade financeira do município. O referido aumento, segundo o prefeito José Hamilton, comprometerá 74% dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento do magistério.