A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), em parceria com a Prefeitura de Piripiri, realizou reunião do Programa Regularizar, na última quinta-feira (12), na escola Antonio Monteiro Alves. O encontro teve por objetivo a apresentação do programa para os moradores dos conjuntos habitacionais Expedito Resende e Iapep.
A reunião também serviu para tirar as dúvidas dos mutuários a respeito de seus contratos de financiamento de imóvel. “Minha mãe mora há mais de 30 anos no Conjunto Expedito Resende, já quitou o imóvel, mas não recebeu o documento definitivo da casa”, disse Cleidon da Silva Barros, um dos participantes.
Entre as pautas discutidas estavam a Lei 7.702, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a ADH a conceder desconto de 100% nos juros e multas para quitação à vista do saldo devedor e parcelar/negociar débitos apurados dos titulares de contratos de financiamento dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Cohab, Bep e Iapep. Em caso de parcelamento os descontos variam entre 70%, 60% e 50% de juros e multas. Um dos critérios para regularizar é o imóvel estar quitado.
Foi explicado também que o programa é de livre adesão. “Com o Regularizar, o mutuário pode realizar o sonho de conquistar o documento definitivo de sua casa”, declara a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, que esteve presente à reunião.
A diferença do Regularizar para outros programas é que o mutuário terá uma equipe técnica para fazer todos os procedimentos do seu processo, no caso, a empresa credenciada.
Quem também participou do evento foi a prefeita de Piripiri, Jove Oliveira. “Nossa meta é regularizar o que está irregular. Que todos tenham acesso ao seu documento, a sua casa de papel passado, como diz o slogan do programa” disse ela.
Por fim, ainda foi debatido os custos do processo de regularização. Com o programa Regularizar, o proprietário vai pagar R$ 3 mil para a empresa fazer esse trabalho. A empresa é credenciada, segura e o Governo do Estado fiscaliza esse trabalho. “O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da ADH, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, municípios e empresas credenciadas”, esclarece mais uma vez, Gilvana Gayoso. No caso, a Empresa Renove Propriedades e Gestão Urbana Ltda é quem vai desenvolver o Programa Regularizar, com atendimento na Escola Antonio Monteiro Alves.
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