Prefeitura de Teresina intensifica fiscalização de publicidade irregular

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), intensificou a fiscalização contra a poluição visual das ruas e vias da cidade, retirando todas as faixas, placas e outdoors que estão colocados irregularmente na zona Leste da capital.

A Lei n° 3.610, que rege o Código de Posturas do Município, determina que é vedada a colocação de qualquer meio de publicidade em praças, calçadas, muros públicos, meio-fios, passeios públicos e leitos de ruas prejudicando a passagem de pedestres. A Lei também diz que a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende da licença da Prefeitura Municipal de Teresina.

A Gerência de Fiscalização da SDU/Leste executa a vistoria de ruas e estabelecimentos para assegurar o cumprimento da legislação e garantir que a população transite com segurança e conforto nas ruas. Segundo o gerente de Controle e Fiscalização da SDU/Leste, Gilberto de Carvalho, o problema da poluição visual é sério e atrapalha não só a estética das ruas e avenidas, mas também tira a atenção do motorista no trânsito.

?Esse trabalho visa melhorar o aspecto visual da cidade. De acordo com a Legislação Municipal, a distância de cada grupo de até 04 placas para outro tem que ser no mínimo de 50m, o que não está sendo respeitado por algumas empresas que trabalham com publicidade, provocando assim uma poluição visual na zona Leste da cidade?, explica Gilberto de Carvalho.

O gerente esclarece ainda que este trabalho de fiscalização das placas é permanente, ressaltando que, antes da apreensão do material, é feita a notificação ao proprietário dos meios de comunicação. "A notificação e autuações são feitas e, caso haja reincidência, as placas ou outdoors são apreendidos", diz.

Gilberto de Carvalho enfatiza também a importância das pessoas e empresas que trabalham nessa atividade buscarem regularização junto ao poder público municipal. "A Prefeitura de Teresina se encontra à disposição de pessoas e empresas que desejam regularizar sua situação e atuar conforme determina a legislação. Os interessados devem procurar a SDU de sua região. No caso da zona Leste, a SDU está localizada à avenida João XXIII, 2715, São Cristovão. É possível ainda receber orientações através do telefone 3215 -7880", diz o gerente de Controle e Fiscalização da SDU/Leste.