O Ministério Público do Estado do Piauí, Núcleo de Cidadania e Defesa do Meio Ambiente baixou termo de ajustamento de conduta que foi assinado em 21 de janeiro de 2013 pela promotora Maria Carmém Cavalcante, da 30 Promotoria.
A recomendação é feita ao prefeito municipal e ao gerente de zoonoses de Teresina, para que firmem convênio com a Universidade Federal do Piauí (UFPI). A promotora afirma que um indicativo de parceria já foi firmado na gestão passada para instalação de um centro de zoonoses nas dependências da universidade.
Para a promotora, as instalações da gerência de zoonoses de Teresina não está em condições para suprir a demanda e que o sacrifício é a única forma de controle da população de cães e gatos adotada pelo município.
No termo de ajustamento de conduta a promotora afirma que cabe ao poder público proteger a fauna e condena a prática que submeta os animais a crueldade. Diz ainda que o sacrifício, além de ineficiente é uma forma onerosa ao estado e que o método mais eficiente é a esterilização para o controle das zoonoses.
Em ofício de 19 de fevereiro a Fundação Municipal de Saúde diz que não há um convênio oficializado entre o órgão e a UFPI para a construção do novo centro de zoonoses. Mas reconhece que existe a possibilidade de a universidade ceder o terreno no Centro de Ciências Agrárias para instalação do novo centro.
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