A ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira o pagamento da aposentadoria vital?cia do ex-governador de Mato Grosso do Sul Jos? Orc?rio dos Santos, o Zeca do PT, de R$ 22,1 mil. A decis?o da ministra atende ao recurso apresentado pelo governo do Estado contra a determina??o do TJ-MS (Tribunal de Justi?a) de Mato Grosso do Sul, que na quarta-feira obrigou o governo a pagar o benef?cio.
Ao contestar a decis?o do TJ-MS, o governo do Estado argumentou que o benef?cio geraria "grave les?o ? ordem p?blica" por ser inconstitucional.
O governo do Estado tamb?m destacou no recurso que a aposentadoria para os ex-governadores ? uma "pens?o gratuita", institu?da sem defini??o pr?via da fonte para seu custeio. Ressaltou ainda que a manuten??o do benef?cio custaria aos cofres estaduais em R$ 265.335 por ano por ex-governador, sem considerar o 13? sal?rio.
A lei que criou o benef?cio, aprovada pela Assembl?ia Legislativa do Estado no fim da gest?o de Zeca do PT, est? sendo questionada no STF por meio de uma Adin (A??o Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Atualmente o julgamento da Adin est? suspenso.
Ao julgar o recurso, a ministra destacou que o pagamento do subs?dio demonstrada a "grave les?o ? ordem p?blica" e ? economia do Estado, pois n?o haveria presta??o de servi?o por parte dos beneficiados, al?m de n?o determinar fonte de custeio, o que "poder? comprometer a execu??o or?ament?ria estadual".
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