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Presidente do TST defende reforma para regulamentar serviços digitais

A ministra afirmou que a falta de regras expressas das relações trabalhistas dos serviços digitais leva a 1 ativismo judicial.

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A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Cristina Peduzzi, disse que o governo precisará fazer uma nova reforma trabalhista para incluir na legislação novas modalidades de trabalho exercidas por meio das plataformas digitais.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 3ª feira (25.fev.2020), a magistrada recém-empossada na Presidência defendeu a legalidade do trabalho aos domingos, estabelecido pela MP (Medida Provisória) que cria o Programa Verde e Amarelo, desde que se preserve a folga em 1 domingo por mês.

“Só vai trabalhar aos domingos aquele empregado que trabalha em local que funciona aos domingos, como turismo, comércio, restaurantes, bares, saúde, hospital”, afirmou Cristina.

Sérgio Lima/ Poder 360

“Estamos convivendo com modalidades novas de trabalho por meio das plataformas, onde não temos regras expressas disciplinando essas novas formas de trabalho, onde sobretudo a tecnologia prepondera”, acrescentou.

A ministra afirmou que a falta de regras expressas das relações trabalhistas dos serviços digitais leva a 1 ativismo judicial. Segundo ela, o melhor caminho é abrir espaço para a negociação coletiva, 1 dos princípios da reforma trabalhista.

Na entrevista, Cristina Peduzzi disse que a reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, questão chancelada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas que o Brasil ainda continua com o modelo da unicidade sindical, enquanto a maioria dos países adota o pluralismo.

A ministra também apontou que o Poder Legislativo precisa debater uma saída para que haja sindicatos fortes, que protagonizem mais os interesses de seus filiados.


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