Procon autua postos por não redução do preço do diesel no Piauí

O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) vem realizando uma série de fiscalizações e reuniões com os representantes de postos de combustíveis para verificar o cumprimento da portaria nº 760/2018.

O documento foi editado pelo Governo Federal para redução do preço do diesel em R$ 0,46 centavos por litro. O último balanço divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, na última quinta-feira, 21 de junho, aponta que 37 postos de combustíveis, entre os dias 23 de maio e 19 de junho, foram fiscalizados pelo PROCON em Teresina e Parnaíba.]

Do total, 11 postos e 03 distribuidoras foram autuados pela equipe do PROCON, com base nas medidas provisórias nº 836/2018 e 838/2018, além das portarias nº 735/2018 e 760/2018, do Ministério da Justiça, por não comprovarem o repasse da redução do preço do óleo diesel ao consumidor final.

Após a instauração do procedimento de multa administrativa, os processos são analisados pelo PROCON. As empresas têm um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, a partir da data da respectiva autuação. Se constatadas irregularidades, as empresas podem sofrer penalidades administrativas, como a aplicação de multas em valores que variam entre R$ 680,00 até R$ 10 milhões e 200 mil reais, sem prejuízo de eventuais sanções no âmbito administrativo, civil e penal.

Todos os postos de combustíveis do Piauí receberam recomendação expedida pelo PROCON/MPPI no último dia 15 de junho deste mês; o documento também foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (pags. 16 a 19). A recomendação instruía os proprietários de postos de combustíveis a repassarem a diminuição dos preços do óleo diesel ao consumidor.

O órgão de Defesa do Consumidor continuará a fiscalizar as distribuidoras e postos de combustíveis do Piauí, com o apoio da Rede PROCON, formada pelas Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor e os Procons Municipais. Os cidadãos podem denunciar irregularidades que verificarem através do e-mail