Procuradores do MPPI vão receber salário de R$ 37,5 mil em abril

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, promulgou a Lei que aumentou o salário de procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí para R$ 41.845,48 por mês.

A medida, que dispõe sobre o subsídio dos membros do MPPI foi publicada na edição de sexta-feira (24), do Diário Oficial do Estado.

Ministério Público do Piauí | FOTO: Divulgação

Segundo a Lei n.º 8.007/2023, o aumento será "implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas",  da seguinte forma:

• R$ 37.589,95 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,68 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,48 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Ainda de acordo com a lei, a "fixação do subsídio dos demais membros da carreira do Ministério Público do estado do Piauí obedecerá ao escalonamento estabelecido no caput do art. 85 da Lei Complementar nº 12, de 1993" e "as despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao

Ministério Público do Estado do Piauí.