Procuradoria entra com ação para anular ao menos 13 questões das provas do Enem 2011

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho vai entrar nesta quinta-feira (27) com uma ação judicial para que o MEC (Ministério da Educação) anule todo o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 ou, pelo menos, as treze questões disponibilizadas aos alunos do colégio Christus antes das provas. "O que está na recomendação [enviada ontem para o Inep], nós vamos pedir judicialmente", afirmou.

"O MEC reconheceu a violação da igualdade, mas quando foi corrigir gerou mais desigualdade ainda. Como dizer que são todos os alunos do colégio que tiveram acesso às questões e que foram só eles que viram o material. É um critério discriminatório", disse o promotor sobre o fato do MEC ter decidido anular somente as provas dos candidatos do colégio.

Para Costa Filho, a decisão do ministério fere o princípio da igualdade e não é justificável. "O vício está na prova. Eu não posso presumir que o vício está no candidato. A correção da igualdade será feita por meio de uma correção jurídica", disse.

Na tarde de ontem (26), o MEC descartou a possibilidade de anular as questões do Enem 2011. Segundo a assessoria do ministério, anular os itens feriria a isonomia em relação aos outros estudantes do país, já que, em tese, somente os alunos do Christus tiveram acesso às questões do pré-teste. Ainda de acordo com o MEC, a discussão sobre os itens só surgiu na internet depois que as provas foram concluídas.

O colégio Christus também vai recorrer da decisão do MEC de anular a prova dos alunos da escola. Em nota divulgada em seu site na noite desta quarta-feira (26), o colégio diz que "considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o Colégio Christus promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial".