Projeto de Lei propõe Plano Municipal pela Primeira Infância em THE

A Prefeitura de Teresina encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Defesa e Proteção de Crianças de 0 a 6 anos de idade, que visa defender, proteger e garantir os direitos das crianças para reduzir desigualdades sociais e melhorar sua qualidade de vida.

Cinco eixos são considerados pelo Plano: criança com saúde; educação infantil; esporte, lazer e cultura; família e a comunidade da criança; e enfrentamento e prevenção às violências contra crianças.

Em mensagem anexada ao projeto, o prefeito Firmino Filho ressalta a importância de valorizar a infância, preparando o futuro e vivendo o presente, observando todos os seus direitos afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Este Plano é, na verdade, uma Carta de Princípios que firma um compromisso do Município de Teresina com suas crianças, estabelecendo diretrizes e metas que deveremos realizar de acordo com as leis que já se aplicam aos diversos setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária, e outros que lhes dizem respeito”, diz o prefeito Firmino Filho, em trecho da mensagem enviada à Câmara.

O Plano Municipal foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional pela Primeira Infância, com participação efetiva de diversas instituições do poder público e da sociedade civil organizada, sendo, inclusive, apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) de Teresina, que o aprovou na íntegra.

“Esse Plano materializa o compromisso do Município de Teresina com suas crianças, propondo a articulação de ações nas diferentes Políticas Sociais, como educação, saúde, cultura, assistência social, entre outras, que beneficiem esse segmento. A responsabilidade da Prefeitura é trabalhar para o presente e para o futuro de nossa cidade”, pontuou Mauricéia Carneiro, secretária da SEMTCAS.

A Prefeitura aguarda apreciação da Câmara e aprovação entre os vereadores. Somente em seguida o Plano será sancionado pelo prefeito Firmino Filho.