Projeto de lei propõe regularização de 276 mil veículos no Estado do PI

O governador Wilson Martins anunciou ontem que enviará um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Piauí para promover a regularização de veículos no Estado. Através do projeto, proprietários que tenham débitos em atraso com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) até 31 de dezembro de 2010 e que obedeçam outros critérios, terão isenção de taxas junto ao órgão. O Projeto de Lei deve ser apreciado na Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar do mês de julho.

Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 irregulares. ?Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista?, destacou o governador.

Serão beneficiados com a isenção proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de até quatro salários mínimos. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos, terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.

Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada. Apesar disso, as taxas do exercício 2011 devem ser pagas normalmente e quem as efetuar à vista terá desconto de até 25%.