Projeto prevê bloqueadores de sinal móvel nas penitenciárias do PI

Diante dos problemas pelos quais passa o sistema penitenciário piauiense, o deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí, nesta segunda-feira (26), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de serviço móvel a instalar bloqueadores de sinais telemáticos no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado, impedindo o uso de celulares, internet e aparelhos de radiocomunicações.

"Já existem ações nesse sentido em outros Estados, tais como São Paulo e Espírito Santo. Queremos impedir a utilização dos celulares como ferramenta de articulação de fugas, bem como a atuação de organizações criminosas, pois é de conhecimento geral que muitos detentos comandam suas facções de dentro dos presídios. Mesmo com dificuldades financeiras, o Secretaria Estadual de Justiça tem conseguido grandes avanços no sistema, tornando-o mais humanizado. No entanto, esse reforço se faz necessário para fazer com que as unidades prisionais se tornem mais seguras", ressalta Dr. Hélio.

A implantação desta tecnologia está de acordo com as resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo chefe do Executivo, as concessionárias terão o prazo de 180 dias para ofertarem os serviços, sob pena de multa diária no valor de 100 a 1.000 salários mínimos.

Na tribuna, o parlamentar aproveitou para ressaltar algumas políticas adotadas pelo Governo em prol da humanização dos presídios, a exemplo da oferta de ensino técnico aos detentos e o incentivo à leitura, que a cada livro lido implica diretamente na redução pena.

"Algo novo está acontecendo no Piauí. Hoje já são mais de 600 detentos que estudam através da mediação tecnológica, outros 223 vão fazer o Enem nos próximos dias, demonstrando que o Governo está no rumo certo, pois muito mais do que prender, está dando oportunidade para que estas pessoas possam ter um futuro quando retornarem ao convívio social", argumenta o deputado estadual.