O projeto do senador Her?clito Fortes (DEM-PI), que prop?e o parcelamento trimestral dos pr?mios pagos por loterias administradas pela Caixa Econ?mica Federal, deve ser votado ainda no in?cio de 2008 pela Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ). Al?m de dividir o pagamento, o projeto estabelece que o ganhador deve receber orienta?es sobre como usar o dinheiro, segundo informa?es da Ag?ncia Senado.
Apresentado logo depois do assassinato de Ren? Senna, que foi o ganhador do pr?mio de R$ 52 milh?es da Mega-Sena em 2005, o projeto modifica a lei que regulamenta os concursos de progn?sticos da Caixa (Lei 6.717/79). Essa lei atribui ao ministro da Fazenda compet?ncia para regular essas loterias, cabendo-lhe inclusive fixar o valor unit?rio das apostas.
"Estamos propondo que os pr?mios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, n?o superiores a um milh?o de vezes o valor da aposta m?nima vigente na data de efetiva libera??o da parcela", disse Fortes.
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