Projeto quer destinar 20% de vagas de concursos de Teresina para negros

O professor Wilson Oliveira protocolou no gabinete dos 29 vereadores de Teresina, na quinta-feira (23), uma minuta de Projeto de Lei de cotas no âmbito municipal. O projeto visa destinar 20% das vagas de concursos e seletivos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos destinados a pessoas pretas e pardas nos Poderes Executivo e Legislativo de Teresina e em entidades de sua administração indireta. 

Conforme Wilson Oliveira, o concurso é um dos meios mais democráticos de acesso aos cargos públicos, mas também deve ser uma correção das desigualdades e promoção de oportunidades a pessoas pretas e pardas. Ele destacou a importância do projeto como uma maneira efetiva de enfrentar e minimizar a diferença no acesso de pretos e pardos a cargos públicos.

Projeto quer destinar 20% de vagas de concursos de Teresina para pretos (Foto: Redes sociais)

“A cota é uma das minhas bandeiras de luta. Assim como a educação, que oportuniza o acesso de jovens ao Ensino Superior, quero proporcionar que as pessoas pretas e pardas também assumam cargos públicos. Teresina precisa avançar no sistema de cotas, por isso percorri o gabinete dos vereadores hoje, para que eles se sensibilizem com a proposta e apresentem o projeto no parlamento”, enfatizou o professor Wilson Oliveira.

A reserva de vagas a candidatos pretos e/ou pardos constará expressamente dos editais dos concursos públicos e processos seletivos nas esferas do Executivo e Legislativo, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido, além de trazer informações precisas quanto aos critérios de classificação e toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas.

No âmbito federal, já é previsto cota para pessoas pretas e pardas, segundo a Lei nº 12.990/14. Em 2021, a ex-governadora do Piauí, Regina Sousa, sancionou a Lei nº 7.626/21, que garante a reserva de 25% das vagas em concursos públicos e processo seletivos para pessoas pretas e pardas no Estado.