Proprietários vendem casa de programas federais de forma irregular

A venda irregular de casas populares de programas habitacionais dos governos do Estado e Federal tem sido praticada com frequência pelos proprietários dos imóveis. Para se ter uma ideia, no lote 5 do residencial Portal da Alegria, na zona Sul de Teresina, uma unidade habitacional teria sido vendida por R$ 2 mil.

A denúncia é de uma moradora da região, que prefere não se identificar por medo de represálias. Segundo ela, a prática é comum em todo o residencial. A mulher afirma que outro problema na região é a quantidade de casas abandonadas. "Os proprietários não vão morar nas propriedades e invasores acabam ocupando as unidades habitacionais", conta.

As moradias populares do residencial fazem parte do empreendimento do programa federal Minha Casa, Minha Vida em parceria com a Caixa Econômica Federal em Teresina. Ao todo foram construídas cerca de 1.344 unidades habitacionais no Portal da Alegria.

Vale ressaltar que as casas não podem ser vendidas ou alugadas. As residências são direcionadas às famílias de baixa renda que passaram por uma seleção.

A Caixa Econômica Federal, em nota, explica que "a comercialização de imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.

Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato".

"Quando há denúncia do descumprimento dessa regra, a CAIXA notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa adota as medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel".

Casas ocupadas - no Jacinta Andrade

Outro empreendimento do governo Federal que está sendo usado de forma indevida no Piauí é o Residencial Jacinta Andrade, na zona Norte de Teresina. O complexo habitacional é o maior investimento de habitação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Brasil.

Para investigar casos de ocupações, alugueis e vendas irregulares no conjunto, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) está realizando levantamento da situação das casas do conjunto.

Segundo o diretor de habitação da ADH, Nonato Castro, de março a junho de 2015, a agência fez fiscalização no local e descobriu que existem 234 ocupações irregulares no conjunto, que é considerado o maior da América Latina.

"O balanço ainda é parcial. Vamos finalizar daqui para o próximo mês e tomar as devidas providências", garante o diretor. Conforme o gestor, o proprietário que vendeu a casa irregularmente irá perder o direito da escritura e ter que devolver o termo de cessão de uso, que lhe foi concedido, à ADH.

"Já temos uma liminar judicial dando reintegração de posse das casas nessa situação para a ADH e vamos combater casos dessa natureza", acrescenta Nonato Castro.