Recursos são liberados para compra de produção da Agricultor Familiar

Mais agricultores familiares poderão participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou mais R$ 60 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executar o PAA em todo o País. O valor faz parte de um total de R$ 290 milhões previstos para 2010. Os outros R$ 230 milhões já foram repassados. Essa última parcela tem como meta a aquisição de 37 mil toneladas de alimentos de 13 mil agricultores.

O PAA é uma ação do MDS que tem a Conab como parceira na execução. A companhia opera, com recursos do MDS, três modalidades do programa: Compra Direta, Compra com Doação Simultânea e Formação de Estoque pela Agricultura Familiar. De 2003 a 2009, o ministério já liberou para a Conab R$ 1 bilhão para adquirir 915 mil toneladas de alimentos. A produção comprada é distribuída para escolas públicas, creches e entidades sociossistenciais, Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias, Restaurantes Populares e atendimento de calamidades públicas em parceria com a Defesa Civil.

Além da Conab, o MDS estabelece parcerias com governos estaduais e municipais para implantação do PAA. Em 2009, foram aplicados no programa R$ 501 milhões, permitindo a aquisição de 378 mil toneladas de alimentos e beneficiando 120 mil agricultores e 13 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para 2010, os recursos totais do programa são de R$ 623 milhões, com meta de adquirir 360 mil toneladas de alimentos de 140 mil agricultores e atender 15 milhões de pessoas.

Atendimento ? O PAA visa garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, abastece equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e a rede socioassistencial.

Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. É pago um preço justo anual, que varia de R$ 4 mil a R$ 16 mil por agricultor. Criado em 2003, o programa aplicou R$ 2,7 bilhões, incluindo recursos dos orçamentos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário, na compra de R$ 2,6 milhões de toneladas em mais de 2,3 mil municípios de todos os Estados.