Reforma da Presidência: Governo concorda em redução do Projeto

O objetivo é tentar votar reforma ainda este ano

Para tentar votar a reforma da Previdência ainda neste ano, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda vão reduzir o pacote de mudanças da proposta.

A decisão sobre o enxugamento do projeto ocorreu após uma reunião entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) além do secretário de Previdência Marcelo Caetano ocorrina na semana passada.

As negociações sobre a proposta devem ocorrer logo após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer que deve acontecer até o final deste mês.Para os integrantes do governo, o novo texto pode ser levado em novembro para o plenário da Câmara e até 22 de dezembro, fim do ano legilslativo, votado no Senado.

O Planalto vem sofrendo pressões de deputados para reduzir a reforma da Previdência desde que a proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara, no mês de maio. Mas, somente nesta última semana foi avalizado a flexibilização do projeto.

O governo aceitou negociações mais amplas com a base aliada por entender que a crise política aberta com as acusações de corrupção contra o presidente inviabilizou a aprovação de regras de aposentadoria mais rígidas.

Presidente Temer em conversa com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil (Crédito: Evaristo Sá/AFP)
Presidente Temer em conversa com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil (Crédito: Evaristo Sá/AFP)

O Planlto e o Ministério da Fazenda disseram que concordam em ceder parte da proposta aprovada, mas quer que sejam preservadas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transiçãoAtualmente para se aposentar pelo INSS o tempo de contribuição para homem é 35 anos e 30 para mulher ou ter a idade de 65 anos (homem) e 60 (mulher), com 15 anos de contribuição, pelo relatório da comissão.

Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos.

A Fazenda, que inicialmente resistiu a fazer concessões às regras da Previdência, foi convencida de que a flexibilização seria a única saída para tentar aprovar a proposta.

Meirelles, contudo, teme que a aprovação de uma reforma superficial tire a urgência do debate e inviabilize ajustes mais abrangentes nos próximos anos.

O governo acredita que a reforma precisa ser colocada em votação até dezembro, uma vez que os deputados não estariam dispostos a votar regras duras de aposentadoria em 2018, ano eleitoral.

O cronograma é considerado apertado, mas o Planalto e a Fazenda acreditam que a retomada das negociações é necessária para dar ao mercado sinais de que houve uma tentativa concreta de votação.

Apesar da articulação, ainda não foi feita uma consulta formal ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -responsável pela pauta de votações. Em episódios recentes, Maia já criticou planos elaborados pelo governo sem sua anuência.

O governo pediu que o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), negocie as alterações no texto em plenário.

Em agosto, o deputado havia afirmado que Temer teria que arcar com uma conta "pesada" para atender as exigências que os parlamentares apresentarão em troca de apoio à reforma.

Fonte: Uol
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