Reforma: Professores da rede pública temem perder estabilidade

Professores e demais profissionais do setor público temem perder a condição de servidores estáveis, em caso de aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério da Veiga, alguns deputados consideram que somente seriam consideradas carreiras típicas de Estado as que não tivessem similar na iniciativa privada. 

Pela reforma, apenas as carreiras típicas, que serão regulamentadas em lei posterior, é que continuarão com a estabilidade.

Rogério da Veiga afirmou que a ideia é terceirizar o setor, relativizando direitos como o piso dos professores. O especialista também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, serem ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. 

Deputado Arthur Lira diz que reforma não atinge servidores atuais (Pablo Valadares / Agência Câmara)

FNDE

Hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, existem, segundo ele, 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores. A reforma retira essa restrição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que a reforma administrativa não vai afetar atuais servidores, apenas os que forem contratados após a aprovação da proposta.

Liberdade de cátedra

Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a possibilidade de demissão sem ser por insuficiência de desempenho – possibilidade que já existe – pode causar pressão sobre o trabalho do professor e citou o artigo 206 diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber. 

"Imaginem se essa PEC é aprovada da forma como está e o professor deixa de ter liberdade de cátedra e passa a ser vulnerável, dependendo do ministro, do presidente, do governador, do prefeito, do reitor no caso das universidades federais”, observou a reitora.