Regulamentação pode garantir acesso ao uso seguro de canabidiol

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22), sobre o Projeto de Lei 399/15, que trata do uso da cannabis sativa para fins medicinais, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, destacou duas propostas em análise na agência que tratam do tema: uma sobre plantio, armazenamento e transporte; e outra sobre produção, registro e comercialização do produto.

“Isso vai garantir acesso à população brasileira e à classe médica com a segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir”, disse ele. Segundo Dib, a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas, por ser manipulada em outros países, a Anvisa não tem como garantir a segurança desses produtos.

Liberação gradual

A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.

Primeiros passos

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis medicinal possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação.

“Muitos pacientes precisam e precisamos desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis. Há pacientes que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, mas hoje dependem de remédios importados muito caros. Quem não pode importar os remédios não tem acesso”, declarou.

Cannabis

A cannabis medicinal usa partes da planta sem THC, que é o agente entorpecente da maconha. Ela é receitada pelos médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.