Rocha Loures será transferido para o presídio da Papuda

Ex-assessor do presidente Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures está detido numa cela da Superintendência da Polícia Federal. Ele foi preso no início da manhã deste sábado e, na segunda-feira, será transferido para a ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda. Loures estava em casa com a mulher grávida de 8 meses, quando foi detido.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava-Jato, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot. Loures é acusado de receber propina da JBS em nome de Temer. O ex-deputado e o presidente respondem juntos a inquérito por corrupção no STF.

Na decisão, Fachin considerou "gravíssima" a conduta do ex-assessor de Temer e explicou que só não havia determinado a prisão antes por conta do mandato parlamentar exercido por Rocha Loures. Segundo o ministro, a prisão é "imprescindível" para interromper o cometimento de crimes.

"Não se trata de aferir a gravidade delitiva para fins de retribuição penal, já que as medidas cautelares não podem figurar como instrumento de punição antecipada. Contudo, em determinados casos, as peculiaridades do delito podem evidenciar maior reprovabilidade e, nessa medida, tais peculiaridades podem robustecer o receio de reiteração delituosa e, por consequência, o risco à ordem pública", disse Fachin, que completou:

"Sob essa ótica, lamento averbar, mas é gravíssima a conduta narrada, considerando-se os valores em pauta e o poder de influência das autoridades envolvidas".

Segundo Fachin, os fatos sugerem "reiteração delitiva que teria se iniciado de longa data, por parte dos executivos do grupo J&F e o então deputado federal Rodrigo Santos Rocha Loures".

"Mesmo no conteúdo dos últimos fatos que vêm sendo descortinados, dando conta de inúmeras apurações em curso para coibir práticas reiteradas e disseminadas de associação entre grupos econômicos e autoridades públicas, onde aqueles corrompem estas em prejuízo dos interesses mais caros da República, ainda assim, o agente aqui envolvido teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiu aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público".

Fachin argumentou que - por ser assessor de estrita confiança de Temer - não caberiam alternativas à prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures. Ele ainda argumenta que nem mesmo o fato de o político ter deixado o cargo no Palácio do Planalto o impede de exercer influência.

"Tratando-se o representado de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo deputado federal e assessor do presidente Michel Temer, além de pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado, revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações, medidas diversas da prisão", disse o ministro, que completou:

"A circunstância de o representado não exercer mais cargo público algum não altera essa conclusão, uma vez que o poder não tem necessariamente relação com os vínculos jurídicos formais, tratando-se, antes, de relação fática".

ADVOGADO VAI RECORRER

O advogado Cézar Bitencourt, que defende Loures, disse que vai recorrer da prisão. Para o advogado, não havia necessidade da prisão do ex-deputado.

- Ele está preso indevidamente. É desnecessária a prisão. Não tem nenhum fato que autorize a prisão. Ele não é mais deputado, não é mais assessor, não recebe mais mando do presidente. E estava em casa com a esposa, grávida de oito meses - disse Bitencourt.

O ex-deputado é investigado no Supremo Tribunal Federal no mesmo inquérito sobre o presidente Michel Temer, aberto após a delação da JBS. Em depoimento, o dono da JBS Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da empresa.

Numa conversa gravada pelo dono da JBS no porão do Palácio do Jaburu, Temer indicou Loures para conversar sobre "tudo" de interesse do empresário. Logo depois Loures foi flagrado acertando cargos e decisões estratégicas do governo federal com Batista.

Num segundo momento, o ex-deputado foi filmado recebendo uma mala recheada com R$ 500 mil repassada à ele por Ricardo Saud, operador da propina da JBS. A mala de dinheiro fazia parte de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme indica a investigação.

O Ministério Público Federal reapresentou o pedido de prisão de Rocha Loures na quinta-feira, depois que foi formalizada a posse do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que saiu do Ministério da Justiça e retornou à Câmara. Com o posse de Serraglio, Loures perdeu a vaga por ser apenas suplente de deputado.

No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Rocha é "verdadeiro longa manus do presidente Michel Temer". A expressão em latim é usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro.