Rondônia proíbe uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas

Escolas da rede pública e privada de Rondônia estão proibidas de usar a linguagem neutra. O projeto de lei foi enviado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para o Governo do Estado e foi sancionada pelo governador Marcos Rocha. 

A Lei n° 5.123, que foi publicada na edição de terça-feira (19), do Diário Oficial do Estado de Rondônia, já está em vigor e "estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona". 

Segundo o texto, "fica expressamente proibida a denominada 'linguagem neutra' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos ".

'Menine', 'todes', 'amigues' são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária, uma alternativa de comunicação para pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino, ou, transitam entre os dois gêneros.

Também consta no texto da lei que as instituições de ensino e professores que não obedecerem podem sofrer sanções.

Segundo o Governo de Rondônia, "ao tratar de direitos sociais, a Constituição Federal, abarca o direito à educação. É um direito fundamental, intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Brasileira. Assim, incrementar conteúdos, teorias e ideologias alheias ao que reza a CF, são considerados delitos passivos de sanções".