O deputado Jo?o de Deus (PT), l?der do Governo na Assembl?ia Legislativa, pediu vistas do projeto de lei que deve fixar em R$ 25 mil o subs?dio mensal dos procuradores do Tribunal de Contas do Estado.
A mat?ria constava da pauta da reuni?o desta ter?a-feira (23) da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a. Ele pretende fazer uma an?lise do aumento previsto no projeto para a categoria, que pode vir a ganhar at? R$ 25 mil por m?s.
Ao discutir a mat?ria, Jo?o de Deus disse que pretende fazer um levantamento dos valores recebidos pelos procuradores em outros Estados e se o TCE tem or?amento para pagar o reajuste, que ? retroativo a 1? de maio.
O deputado Jo?o Madison (PMDB), relator da mat?ria, condicionou o aumento a exist?ncia de or?amento. O deputado Dr. Pinto (PDT) defendeu que conste no Projeto de Lei que os procuradores fiquem sem aumento nos pr?ximos tr?s ou quatro anos, j? que passar?o a receber um sal?rio alto.
A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a aprovou parecer favor?vel do deputado Jo?o Madison a Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre o Plano de Carreiras dos servidores do Minist?rio P?blico Estadual.
O Plano prev? o pagamento da gratifica??o denominada Condi?es Especiais de Trabalho no valor de at? R$ 3,6 mil aos funcion?rios do Minist?rio P?blico.
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