Sancionada lei do passe livre intermunicipal para idosos

Lei de autoria de Marden Menezes entrou em vigor na sexta-feira.

Sancionada a lei que garante o passe livre intermunicipal para idosos em todo o Piauí. O deputado Marden Menezes (PSDB),  autor do projeto de lei,  comemorou a entrada em vigor da lei que passou a valer desde a última sexta-feira, afirmando que "mais de 300 mil idosos piauienses serão diretamente beneficiados”. 

A lei Nº 7.056/17 foi sancionada e publicada no final da semana passada e garante que, a partir de agora, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e que ganham até dois salários mínimos, “tenham o direito de pagar somente meia passagem nas viagens de município para município dentro do território piauiense”, explicou o deputado.

A nova legislação estabelece ainda que todos os veículos de transporte coletivo intermunicipal tenham duas vagas inteiramente gratuitas reservadas para idosos.

Marden Menezes agradeceu aos apoiadores da causa e lembrou que cabe agora aos conselhos dos idosos e aos órgãos competentes do Poder Executivo oferecer as condições para que a lei se efetive no estado. “Nós queremos agradecer o apoio de todos e agora é aguardar que os conselhos de defesa, juntamente com o Poder Executivo, coloquem em prática esse direito o quanto antes”, frisou o deputado.

Também segundo a lei, terão preferência à gratuidade nas vagas os dois primeiros idosos que se apresentarem na empresa de transporte intermunicipal. Ainda de acordo com a legislação, “caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II, ou seja, que tratam da reserva das vagas e do desconto de 50% nas passagens.

Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí
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