Sec.de Saúde simplifica licença sanitária para microempresas

Os empreendimentos dos tipos familiar rural, econômico solidário e o microempreendedor individual a partir de agora terão a licença sanitária simplificada. De acordo com a portaria 1313/2015, publicada no dia 2 de julho pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, esses tipos de empreendimentos poderão abrir suas empresas com licença prévia, sem vistoria. Esse é um dos temas a ser debatido durante o III Encontro Piauiense de Vigilância em Saúde e a III Jornada Piauiense em Saúde do Trabalhador, a ser realizado nesta segunda (6) e terça-feira (7), em Teresina, com a presença do governador Wellington Dias.

Com a simplificação, o estabelecimento terá a licença por até um ano, sem a necessidade de inspeção inicial, e com o termo “Licença sanitária emitida de forma simplificada” explicitado. No entanto, é obrigatória a apresentação de documentos e ainda a assinatura do termo de responsabilidade de auto-inserção, que é a análise da empresa, desde os equipamentos, pessoal e até o descritivo do processo de trabalho.

A diretora de Vigilância Sanitária (Divisa), Tatiana Chaves, alerta que, mesmo com a licença prévia, a Vigilância pode, a qualquer tempo, realizar a vistoria nos estabelecimentos. “Os empreendimentos que serão beneficiados são aqueles classificados como de baixo risco, mas que serão monitorados, podendo ser vistoriado a qualquer tempo. A medida visa contribuir para a inclusão produtiva com vigilância sanitária, um dos desafios da saúde pública”, comenta.

Segundo a diretora, o próximo passo é instituir o selo de qualidade para esses empreendimentos, como a experiência exitosa do município de Maracaju/MT. “Vamos certificar a qualidade do que se é produzido pelos empreendedores da agricultura familiar, economia solidária e microempreendedor individual, por meio de análise feito ao Laboratório Central (Lacen)”, acrescenta.

Além da inclusão produtiva com vigilância sanitária, o III Encontro Piauiense de Vigilância em Saúde e a III Jornada Piauiense em Saúde do Trabalhador abordarão temas como a Saúde do Trabalhador e a Segurança do Paciente, seguindo as normas da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004. O objetivo da aliança é adotar medidas de melhoria no atendimento ao paciente e aumentar a qualidade dos serviços de saúde.

O evento será aberto amanhã, 6, às 8h, no Diferencial Buffet. A expectativa é que mais de 300 profissionais de saúde do Estado e ainda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participem das atividades.