Secretaria de Fazenda e Ministério Pública fiscalizam restaurantes em Teresina

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A emissão de cupons fiscais são obrigatórios para empresas que prestam serviços, mas essa regulamentação não está sendo respeitada por estabelecimentos que fornecem produtos alimentícios em Teresina, principalmente restaurantes, lanchonetes e boates, onde esse artifício é utilizado para burlar a Secretaria de Fazenda e declarar um faturamento inferior ao que realmente é vendido no local.

Para fiscalizar e evitar com que essa fraude ocorra, a SEFAZ, em parceria com o Ministério Público, com delegados da Delegacia de Combate ao Crime Tributário (Decotec) e a Receita Federal, iniciou uma verificação diária pelos estabelecimentos da capital piauiense que já haviam sido autuados anteriormente por crimes tributários. A cobrança de imposto diária é uma das formas que a SEFAZ está agindo, onde fiscais da receita permanecem no estabelecimento e, no instante do fechamento do caixa, emitem a cobrança em cima do que foi arrecadado durante aquele período.

“Existem estabelecimentos que declaram uma receita menor até do que o que foi debitado diretamente nos cartões de crédito ou débito, isso sem contar com os cheques e vendas a vista", contou o Superintendente da Receita, Antônio Luís.

Repórter: Victor Costa