Secretária de Justiça inscreve 223 detentos para o Enem no Piauí

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus), que tinha a expectativa inicial de inscrever 200 detentos  para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no sistema penitenciário, superou a meta e inscreveu 223 internos.

Neste ano, mais duas unidades prisionais foram inseridas para que os detentos possam fazer o Enem: A Penitenciária de Oeiras e a Casa de Detenção de Altos. Desse modo, os reeducandos de 12 penitenciárias do Piauí, no total, vão participar do Exame, cujas provas serão realizadas nos dias 1 e 2 de dezembro no sistema prisional.

Dos 223 inscritos, 147 reeducandos realizam o Enem para garantirem o Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Estes detentos cursam a 6ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), correspondente ao 1º e 2º anos do Ensino Regular. Se eles atingirem nota suficiente, concluem o Ensino Médio.

Os outros 76 reeducandos, que cursam a 7ª etapa da EJA, farão o Enem concorrendo às vagas no Ensino Superior. O Exame nas penitenciárias do Piauí seguirá os mesmos moldes do aplicado em todo país nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão realizadas nas respectivas unidades prisionais.

De acordo com a Coordenação de Ensino Prisional da Secretaria de Justiça do Piauí, hoje, cerca de 600 detentos estão estudando dentro do sistema penitenciário do Estado. Seis reeducandos já fazem cursos superiores e a meta da Sejus é aumentar esse número.

"É uma grande oportunidade para aqueles que querem mudar de vida. Por meio da educação, os reeducandos terão mais chances no mercado de trabalho, tornando-se pessoas com uma nova visão de mundo", pontua Jussyara Valente, coordenadora de Ensino Prisional da Sejus.

O secretário da Justiça, Daniel Oliveira, salienta que vários programas educacionais são desenvolvidos, atualmente, nas penitenciárias e que a meta do Governo do Estado é dobrar o número de pessoas estudando no sistema em 2016.

"Temos o Projeto Leitura Livre, o Pronatec Justiça, módulos de ensino e bibliotecas, a EJA e o Mais Saber, dentre outros programas e ações de educação nas penitenciárias, todas voltadas à transformação de vidas, à humanização e à ressocialização dessas pessoas", pontua o gestor.

Estudar no sistema possibilita redução de pena

O estudo, além do valor para a reinserção social dos reeducandos, é fator a ser considerado para remição de pena, conforme a Lei Federal nº 12.433/2011, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e dispõe sobre a redução de parte do tempo de execução da pena levando em conta o estudo ou o trabalho.

De acordo com a Lei, a cada 12 horas de frequência às aulas no sistema penitenciário, o interno garante um dia de remição. Se o detento concluir o Ensino Fundamental, Médio ou Superior dentro do próprio sistema, o tempo a ser reduzido na pena é acrescido de 1/3 contabilizados sobre a redução.