Secretário comemora lei que institui ensino médio em penitenciária

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última semana, a lei que institui o ensino médio nas unidades prisionais de todo o país foi comemorada pelo secretário de Justiça, Daniel Oliveira, corroborando para o fortalecimento das ações de ressocialização já implantadas pelo Executivo, ensejando a política de humanização mediante o reforço na educação.

O indicativo abrange os anseios quanto ao processo de recuperação nas penitenciárias, de modo que os egressos do sistema não voltem a cometer qualquer crime após o período de reclusão.

Nesse âmbito, dentre as iniciativas angariadas pelo Poder encontram-se Educação de Jovens e Adultos (EJA), Mais Saber, Brasil Alfabetizado, agregados a projetos como o Leitura Livre. A implantação de módulos de ensino nas unidades, bem como de bibliotecas também faz parte do portfólio de medidas tomadas pela pasta no Piauí.

“No Piauí, cerca de 600 pessoas no sistema estão estudando em nível de Ensino Fundamental. A nova lei vai possibilitar que avancemos mais na gestão educacional nas penitenciárias, garantindo, com isso, melhores resultados na formação dessas pessoas”, indicou Oliveira.

Agora, com a sanção da nova lei, a perspectiva converge para a apuração do nível de escolaridade dos detentos mediante a realização do censo; refletindo em torno de um diagnóstico ainda mais completo da situação do sistema penitenciário no Estado. Neste sentido, na evolução da área, a educação é uma importante aposta.

“Acreditamos, sobretudo, que o trabalho da educação aliado, por exemplo, à qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade, dá uma garantia a mais no alcance de resultados, de fato, eficazes, no sentido da transformação e ressocialização.

Estamos, inclusive, expandindo o Pronatec, disponibilizando 1.000 vagas, na Grande Teresina, para internos, servidores, egressos, e seus respectivos familiares, e para aqueles que cumprem medidas cautelares e penas alternativas”, descreveu o gestor.