No XXXVIII Encontro de Segurança Pública do Nordeste e a LIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que ocorreram em Aracaju (SE), os gestores manifestaram preocupação com o avanço do crack em capitais e cidades do interior nordestinas.
O enfrentamento da violência doméstica e a comercialização do crack, motivadora dos crimes no país também foi discutido.
O secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, informou que os secretários estaduais de Segurança Pública também discutiram lei sobre redução da maioridade penal. "Cada vez aumenta mais o número de secretários que são a favor da mudança na lei", falou Robert Rios Magalhães.
Durante a reunião com secretários de Segurança, o ministro da Justiça informa que governo vai enviar para Congresso projeto para inibir violência nas manifestação. Robert Rios Magalhães afirmou que os secretários se reuniram e discutiram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um plano de acompanhamento das manifestações programadas para o período da Copa do Mundo, em junho.
Robert Rios disse que os secretários estaduais de Segurança e o ministro José Eduardo Cardoso chegaram à conclusão que não existem no Brasil leis de regulamentação de manifestações populares e que o Governo Federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares, garantir a segurança dos próprios manifestantes e inibir a ação dos que provocam violência e atos de vandalismo.
"Sem leis para regulamentar as manifestações, nós não temos leis e mecanismos de controle das manifestações", disse Robert Rios Magalhães.
O ministro José Eduardo Cardozo disse que o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos "inaceitáveis" de vandalismo.
"A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações", disse José Eduardo Cardoso.
José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência.
"A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei", disse o ministro, após se reunir com eles em Aracajú. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.
A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju.
Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual. "O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação", explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.
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