Sem respostas, Setut diz que município não avança na solução de problemas

Diante do atual cenário do sistema de transporte público de Teresina, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT) afirma que encaminhou algumas propostas ao prefeito Dr. Pessoa no dia 27 de julho deste ano com resoluções que deveriam ser analisadas e discutidas de forma conjunta.

Segundo a direção do Setut, as propostas apresentadas não tiveram respostas da gestão municipal. Em  8 meses de gestão, somente agora os empresários do setor conseguiram sentar para dialogar com representantes da Prefeitura de Teresina.

Segundo direção do Setut, até o momento, não foi comunicado oficialmente de quaisquer contraproposta por parte do poder público. Dentre os itens de melhorias que o Setut sugeriu à Strans e ao prefeito, pode-se ressaltar os subsídios de cotas não cobradas a estudantes e investimentos de vias. 

Setut pede desoneração do ICMS no óleo diesel

No documento do SETUT consta pedido para que a Prefeitura Municipal intervenha junto ao Governo do Estado pela desoneração do ICMS no óleo diesel, pneus e peças; bem como da isenção do IPVA dos ônibus. Foi sugerido também que a gestão municipal e o Estado subsidiem a cota não cobrada dos estudantes das suas respectivas redes de ensino e, ainda, que o desconto para o estudante do ensino privado retorne aos 50%.

O SETUT defende ainda a possibilidade de o Sistema operar, experimentalmente, durante 30/60 dias, com tarifa promocional nos horários “entre picos”, somente para pagamento em espécie, a fim de concorrer com os clandestinos; além do uso mais intenso de vias e faixas exclusivas para os ônibus obterem uma maior velocidade comercial como também defende maior prioridade no asfaltamento das vias dos ônibus, principalmente nas periferias. 

Setud  defende a possibilidade de o Sistema operar com tarifa promocional 

Sugestões refletem demandas imediatas

A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, reforça ações sugeridas pela entidade que podem auxiliar no desenvolvimento do setor. “Foram encaminhadas propostas à Prefeitura de Teresina acerca de pontos necessários para melhorar o setor como revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento. É importante reforçar que as sugestões apresentadas refletem demandas imediatas do Sistema”, explicou. 

A entidade sugeriu ainda a introdução do escalonamento nos horários das atividades mais presente na cidade: (a) 7h00: saúde e indústria; (b) 8h00: educação; (c) 9h00: comércio e serviço. Assim, haverá uma ótima quantidade de ônibus distribuídos ao longo dos horários de “pico”, atendendo uma quantidade menor de passageiros –visto que estaria mais seccionada – e ofertando, dessa forma, mais conforto para o passageiro, deslocamentos mais rápidos e menor tempo de espera nas paradas.

O Setut comenta ainda a necessidade de diálogo efetivo para solucionar os problemas do sistema de transporte e atendimento aos passageiros. “O SETUT não foi comunicado oficialmente de nada, acerca das nossas tratativas da semana passada. A entidade vinha dialogando com os entes municipais a fim de um consenso entre as partes para solucionar os problemas do setor de transporte público de Teresina e quer reafirmar o compromisso do setor em prestar o melhor atendimento aos passageiros que necessitam de seus serviços e transita-los com segurança e rapidez”, conclui a advogada.

Ônibus com Wi-fi e ar condicionado

Cabe a Prefeitura resolver a implantação, pois para oferecer Wi-fi e ar-condicionado em 100% dos ônibus, é sua atribuição inserir este custo, e dar cobertura aos valores relativos a estes itens. As empresas não têm nenhuma restrição a fazer mais investimentos, desde que sejam pagas por isso, conforme contrato.

Revisão no valor das tarifas

De acordo com a lei, a Prefeitura de Teresina é que detém a competência para fixar a tarifa de catraca, e só ela pode garantir a remuneração adequada das concessionárias. Não cabe às empresas qualquer ação neste sentido. 

Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização

A resolução dessa medida cabe à Prefeitura, pois ela, através da STRANS, deve fiscalizar a operação, e para isso, também deve cumprir com as suas obrigações e contrapartidas financeiras pendentes.

Controle da bilhetagem eletrônica Operacional das linhas, por parte da Prefeitura

Cabe a gestão municipal, se assim lhe interessar, contratar empresa fornecedora e se estruturar tecnicamente para isso. Como o Setut reduzirá os seus custos quando a Prefeitura assumir o sistema de bilhetagem, não há restrição alguma quanto a isso. Muito embora, isso não seja algo usual no país.

Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da STRANS

Para a operação integral definida em Ordem de Serviço deve existir o pagamento da contrapartida, com a consequente assunção pela Prefeitura de suas obrigações e responsabilidades contratuais.