Durante audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na última quinta-feira (22), na sede leste da instituição, em Teresina, representantes da Secretaria Municipal de Educação(Semec) apresentaram, às promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, um protocolo de prevenção e enfrentamento a situações de violação de direitos de crianças e adolescentes na Educação.
As promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes representam, respectivamente, a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec).
O protocolo apresentado, foi elaborado por uma comissão intersetorial. O secretário executivo de Ensino da Semec, Kleytton dos Santos e a vice-presidente do conselho municipal de Educação, Hostiza Machado Vieira, conduziram a apresentação do documento, que objetiva apoiar as instituições educativas no fortalecimento das relações entre os diversos atores que integram o ambiente escolar por meio de um conjunto de orientações e ações para o enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidade, nas quais os direitos de crianças e adolescentes encontrem-se ameaçados. No documento, constam orientações sobre o que fazer diante da identificação de violência, maus-tratos, abuso sexual, questões relacionadas à saúde mental, no âmbito escolar.
Ao parabenizar a equipe pela elaboração do protocolo, a promotora de Justiça Carmelina Moura, destacou a importância do trabalho articulado entre as instituições. “Destaco a importância do Protocolo, a ser implementado em toda a rede municipal de ensino, para prevenir violações, e para maior aproximação e atuação conjunta dos órgãos na proteção à crianças e adolescentes no âmbito escolar. Sabemos que é um trabalho contínuo e que deve ser implementado em rede. Enquanto Ministério Público, somos um órgão fiscalizador, mas também parceiro e pontuou a necessidade de capacitação para a rede municipal de ensino”.
A coordenadora do Caodec também destacou o avanço do protocolo e apontou sugestões ao comitê organizador do documento. “Acredito que esse comitê deve ser permanente, intersetorial e inclusivo. Acho muito importante que a escola, de fato, faça parte do sistema integral de proteção da criança e do adolescente”.
Algumas cartilhas dos projetos desenvolvidos pelo MPPI, por meio do Caodec, foram apresentadas e entregues ao Comitê. Os documentos tratam sobre temas apontados no protocolo como: drogadição, cultura de paz, bullying, inclusão e outros.
Após as explanações, foi definido um prazo de 60 dias para conclusão do protocolo e criação de um plano de ação, que também deverão ser apresentados ao MPPI, bem como já ficou definido a inserção de formações relativas ao Protocolo para a rede municipal de ensino.
Representantes da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, do Centro de Referência Especializada da Assistência Social da Assessoria Técnica e Jurídica da Semec e da área de psicologia da rede municipal, também estiveram presentes.
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