Servidores da Receita Federal renunciam coletivamente, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou nesta quinta-feira (23) que 44 servidores do órgão que atuavam como conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram seus cargos por meio de uma carta de renúncia coletiva.

O Carf é um órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Servidores da Receita Federal renunciam coletivamente- Foto: Reprodução

"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal", informam, no documento.

De acordo com a carta, divulgada pelo Sindifisco, "tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil".

O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e com a Secretaria da Receita Federal e questionou se a decisão pode paralisar os julgamentos do Carf.

Até a última atualização dessa reportagem, o Ministério da Economia não havia respondido. Já a Receita Federal informou que não vai comentar o assunto.

Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, a entrega dos mandatos de conselheiro pode gerar paralisação dos julgamentos no Carf.  Ele observou que, em janeiro, começariam a ser julgados "recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade".

As manifestações de servidores da Receita Federal começaram nesta terça-feira, após a aprovação do orçamento de 2022, que incluiu reajuste para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, deixando de fora as demais categorias.