Servidores podem ter teto salarial

A C?mara Legislativa discute a cria??o de um teto salarial para os servidores da Casa atrelado aos subs?dios dos distritais. Se a medida for aprovada, os integrantes do Legislativo ter?o contracheques limitados a R$ 12.384. Levantamento feito por parlamentares mostra que 75 funcion?rios t?m vencimentos maiores do que os dos deputados. O corte representar? uma economia mensal de R$ 200 mil, num momento em que a C?mara ? for?ada a reduzir despesas com a folha de pagamentos para se adequar ?s exig?ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Proposto por J?nior Brunelli (DEM), o teto para o funcionalismo do Legislativo conta com o apoio da maioria dos integrantes da Mesa Diretora e tem grande possibilidade de ser aprovado. A id?ia foi discutida nesta semana e volta ? pauta na pr?xima reuni?o da Mesa. ?Temos de encontrar formas de cortar gastos e prefiro medidas alternativas a ter de demitir servidores?, diz o presidente da C?mara, Al?rio Neto (PPS). O terceiro secret?rio, Dr. Charles (PTB), concorda. ?N?o ? justo que os servidores tenham altos sal?rios, maiores at? do que os dos deputados?, analisa o petebista.

Apesar do apoio da maioria dos distritais, a medida desperta controv?rsia. A Constitui??o estabelece que os estados e o Distrito Federal t?m a prerrogativa de definir os limites salariais dos servidores, de acordo com a sua disponibilidade or?ament?ria. No ano passado, a pr?pria C?mara Legislativa aprovou emenda ? Lei Org?nica que estabeleceu o sal?rio dos desembargadores ? R$ 22,1 mil ? como o limite para os vencimentos no Distrito Federal.

Com base nessa decis?o, o governador Jos? Roberto Arruda (DEM) anunciou na semana passada que cortaria os sal?rios acima desse valor. Ele foi orientado a tomar a decis?o pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A medida atingir?, inclusive, diretores de empresas e oficiais da Pol?cia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas os servidores do Legislativo ficar?o com limites de vencimentos mais baixos do que os do Executivo e do Judici?rio. Se os sal?rios ficarem restritos a R$ 12,3 mil, na contabilidade final os servidores ter?o renda anual menor do que os deputados, j? que estes contam com mais dois vencimentos, os chamados 14? e 15?.

O problema, no entanto, ? que a C?mara est? numa situa??o complicada. Decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que a Casa e o Tribunal de Contas do DF cortem gastos com pessoal para atenderem o limite de despesas correspondente a 3% sobre a receita corrente l?quida. V?rias alternativas est?o sendo estudadas, que devem reduzir benef?cios dos servidores da Casa.