Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore
curiosidades rede meionorte blogs notícias entretenimento esportes cidades carros

Shopping deve cobrar aluguel percentual de lojista na pandemia

Decisão também determinou redução provisória no valor de condomínio, isenção de fundo de promoção e propaganda e de taxas de consumo.

Compartilhe

A juíza de Direito Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, deferiu antecipação dos efeitos da tutela para suspender cláusula contratual entre lojista e shopping center que estabelecia a cobrança de aluguel em valor mínimo, e consolidou o entendimento de que deve ser estabelecido, nos próximos 60 dias, o critério previsto de cobrança "aluguel percentual", como forma de reequilibrar o contrato. 

Em sua análise, a magistrada ponderou que, com o advento da pandemia, verifica-se a necessidade de revisão das relações comerciais e contratuais, tendo em vista o desequilíbrio financeiro que atingiu ambas as partes contratantes.

Shopping Center - Foto: Divulgação

“Nesse sentido, apesar de ser a revisão contratual excepcional e limitada, a possibilidade de se configurar a onerosidade excessiva para uma das partes é real e atual, principalmente quando se verifica que o comércio é um dos setores mais atingidos pela crise econômico financeira trazida pela Pandemia.”

 A decisão, também, deferiu pedidos para determinar a redução provisória em 50% do valor das cotas de condomínio (encargos comuns), a isenção de 100% do valor de fundo de promoção e propaganda, a isenção de 50% das taxas de consumo.

 “Assim, defiro a suspensão do pagamento do aluguel mínimo mensal e do fundo de promoção e propaganda, pelo período de 60 dias, mantendo-se o valor do condomínio e taxas de consumo em cinquenta por cento, sendo certo que a presente decisão poderá ser revista com a vinda de mais elementos aos autos.”

O lojista é representado pelo escritório Albuquerque Melo Advogados, em processo de responsabilidade dos advogados João Roberto Leitão de Albuquerque Melo e Rafael de Araujo Verdant Pereira.


Fonte: Migalhas


Tópicos
Compartilhe
Não venda minhas informações pessoais

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Podcast

Selecione seus podcasts

atualizar