A Souza Cruz entrou com uma ação na Justiça do Rio para tirar do ar um comercial de TV de 30 segundos e o site de uma campanha que visam proibir a venda de cigarros em caixas de bares, padarias e supermercados. O site é o limitetabaco.org.br.
O vídeo mostra uma mãe com crianças num carro conversando sobre o que tem numa padaria. Uma delas menciona cigarro. Outra retruca que não pode. "Pode, sim. Tem em cima do chiclete."
A mãe diz ser contra colocar cigarro e propaganda nesses lugares. Aí entra a mensagem: "A indústria do tabaco vem cada vez mais camuflando seus produtos e adicionando sabores para atrair crianças e adolescentes no consumo do cigarro. Ajude a mudar essa situação".
O filme faz parte de uma campanha da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).
A Souza Cruz considerou "inverídico" o comercial de 30 segundos. Produzida por voluntários, a peça foi veiculada gratuitamente pela Globo, inclusive no intervalo da novela "Avenida Brasil".
A previsão inicial era que a campanha durasse 20 dias e acabasse ontem.
No pedido judicial, o advogado Sergio Bermudes escreve: "Afirmar que há uma estratégia especialmente montada para fomentar o consumo de cigarros por crianças e adolescentes significa, em termos práticos, dizer que a requerente [Souza Cruz] está desrespeitando a venda de cigarros a menores de 18 anos".
Ele diz que o comercial atribui "uma conduta ilícita" à fábrica. O pedido de retirada do ar não fere a liberdade de expressão, segundo a Souza Cruz. Bermudes alega que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de 2004, e não pode ser invocada para proteger um ato ilícito --forma como a empresa vê o spot.
"É uma tentativa de censura", diz Paula Johns, coordenadora da ACT, entidade que reúne cerca de 350 ONGs que atuam contra o cigarro no Brasil. "Não falamos que as empresas vendem cigarros para crianças. A Souza Cruz nem é citada no spot."
O Brasil tem 800 mil pontos de venda de cigarros, segundo a indústria. A publicidade é proibida desde 2000 --a exceção era o ponto de venda.
Em dezembro do ano passado, uma lei tentou acabar com essa exceção. Foi vetada a propaganda em bares e padarias, "com exceção apenas da exposição dos referidos produtos". Ou seja, não seriam permitidos cartazes ou luminosos.
A ACT afirma que essa lei não "pegou".
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