STF conclui julgamento e converte Roberto Jefferson em réu por homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento ex-deputado Roberto Jefferson e decidiu nesta sexta-feira (24), por 9 votos a 2, torna-lo réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

A análise dos ministros foi a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021. O caso foi julgado em plenário virtual.

Roberto Jefferson é considerado réu por homofobia - reprodução Globo

Acusação formal

Em fevereiro deste ano, a Corte já tinha formado maioria no sentido aceitar a acusação formal contra o ex-parlamentar. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques, suspendeu o julgamento adiando assim a decisão do STF sobre o caso.

O julgamento foi retomado no último dia 17, com o voto do ministro. Nunes Marques concluiu que a denúncia deveria ser enviada para análise da Justiça Federal do Distrito Federal. Portanto, caberia ao novo juiz decidir se recebe ou não a acusação, ou seja, se transforma ou não o ex-parlamentar em réu.

Jefferson não tem foro no Supremo Tribunal -Weleson Nascimento/ PTB Nacional 

Primeira instância

Em seu voto, o ministro argumentou que, como Roberto Jefferson não tem foro no Supremo, a decisão sobre o recebimento da acusação cabe à primeira instância da Justiça.

Nunes Marques afirmou que “a denúncia deve ser analisada pelo Juiz Natural do feito, de uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal”.