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STJ livra Marcos Valério de pena por sonegação fiscal

STJ livra Marcos Valério de pena por sonegação fiscal

STJ livra Marcos Valério de pena por sonegação fiscal
STJ livra Marcos Valério de pena por sonegação fiscal | Divulgação
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O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ (Superior Tribunal de Justi?a), extinguiu a pena de dois anos e 11 meses de reclus?o ao empres?rio Marcos Val?rio, apontado como operador do mensal?o, por crimes contra a ordem tribut?ria.

Carvalhido decidiu extinguir a punibilidade do crime porque Marcos Val?rio teria pago integralmente as parcelas tribut?rias n?o-recolhidas.

Segundo o Tribunal, no final de 2001, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) entrou com a??o de execu??o contra a DNA Propaganda, empresa de Marcos Val?rio, para cobrar d?bitos no valor de R$ 6,82 milh?es, referentes ?s contribui?es que a DNA deixou de recolher junto ? Previd?ncia Social.

De acordo com den?ncia do Minist?rio P?blico, a sonega??o fiscal ocorreu devido ? fraude no pagamento de funcion?rios alguns teriam recebido por fora da folha de pagamento e outros teriam recebido mais do que era realmente declarado pela contabilidade.

Em julho de 2003, foram condenados por sonega??o fiscal, al?m de Marcos Val?rio, dois gestores da empresa de publicidade, Francisco Marcos Castilho Santos e Rog?rio Livramento Mendes. Em maio de 2006, foi feito o pedido de convers?o da penhora em pagamento da d?vida.

Eles apresentaram recurso especial ao STJ contra decis?o da Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1? Regi?o, que manteve as condena?es.


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