Supremo determina prisão do jornalista Pimenta Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24), por unanimidade dos cinco ministros que a integram, o último recurso pendente do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado em 2006 pela morte da jornalista Sandra Gomide.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou ao juiz da Comarca de Ibiúna (SP) o cumprimento da pena de 15 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado.

O G1 entrou em contato com a advogada do jornalista, Maria José da Costa Ferreira, e aguarda retorno.

A assessoria do gabinete do presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, informou que será enviado ainda nesta terça um comunicado às instâncias inferiores da Justiça para que seja cumprida a decisão do STF.

De acordo com o ministro relator, não há mais possibilidade de se recorrer da decisão. Em setembro de 2000, logo após o crime, Pimenta Neves foi preso, mas em março do ano seguinte o ministro do STF, Celso de Mello, concedeu a ele o direito de responder ao processo em liberdade.

?É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se pôr em termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte?, afirmou Mello durante o julgamento desta terça.

Por ter mais de 70 anos, Pimenta Neves tem direito, segundo a lei, apenas à redução pela metade do tempo de prescrição do crime. Como foi condenado em 2006, a pena prescreveria em 10 anos a partir da data da condenação.

A ex-editora de economia do jornal ?O Estado de S.Paulo? foi assassinada com dois tiros, em 20 de agosto de 2000, no Haras Setti, em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. Os advogados de Pimenta Neves contestaram no STF decisões da Justiça que determinaram a condenação.

?Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante [Pimenta Neves], e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa?, continuou o ministro relator.

Pimenta Neves, que na época do crime era diretor de redação do ?O Estado de S.Paulo?, tinha 63 anos e ela, 32. Os dois haviam rompido o namoro de quatro anos poucas semanas antes, quando Sandra confessou estar apaixonada por outra pessoa.

Em 20 de agosto deste ano, o assassinato de Sandra Gomide completou 11 anos. Durante o julgamento, os ministros que compõem a turma reconheceram o caráter ?emblemático? do caso e criticaram a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista para alongar a tramitação do processo.

A ministra Ellen Gracie afirmou que o caso Pimenta Neves é um dos ?mais difíceis? de se explicar. ?Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado??, questionou Gracie.