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Supremo mantém quebra de sigilos de Denise Abreu

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O ministro Celso de Mello, do STF, manteve a quebra dos sigilos banc?rio, fiscal e telef?nico de Denise Abreu, ex-diretora da ?Anarc?, a an?rquica Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil. Ela recorrera contra decis?o tomada pela CPI do aerocaos do Senado. Mas teve o pedido de liminar negado.

Denise Abreu argumentara, por meio de seus advogados, que a quebra de seus sigilos n?o estava escorada, como manda a lei, em ?fundada suspeita de ocorr?ncia de crime, com base em fato concreto?. Antes de tomar uma decis?o, Celso de Mello requisitou informa?es ? dire??o da CPI.

Depois de analisar a papelada, o ministro concluiu que, sob a ?tica da jurisprud?ncia do STF, a quebra dos sigilos de Denise Abreu teria sido feita de maneira regular. Por isso indeferiu o pedido de liminar (leia a ?ntegra do despacho aqui). Assim, logo, logo os senadores estar?o farejando os dados banc?rios, fiscais e telef?nicos da ex-diretora, j? requisitados aos ?rg?os competentes.


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