TCE aceita denúncia de irregularidade na Seduc

A 1º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu ontem pela procedência da denúncia realizada pelo Sindicato dos Agentes Operacionais Públicos do Estado do Piauí (SINDAOP-PI) sobre irregularidades na Secretaria Estadual da Educação e Cultura, exercício de 2013, durante a sessão da última terça-feira (28).

O Sindicato identificou inconsistências no inicio e término de obras, falta de conclusão de projetos, tamanhos de quadras diferentes do previsto, assim como a contratação de uma empresa terceirizada, Piauí Serviço, especializada em mão de obra. Por fim, solicitou a interferência do Tribunal de Contas, para que tenha acesso às informações solicitadas em outros ofícios encaminhados à gerente da 1ª GRE Parnaíba e aos diretores da Unidade Escolar João Silva Filho e do CEEP Liceu Parnaibano.

O TCE-PI determinou que o atual secretário estadual de Educação e o atual gerente da 1ª GRE Parnaíba, bem como aos atuais diretores da Unidade Escolar João Silva Filho e do CEEP Liceu Parnaibano, forneçam todas as informações e documentos solicitados pelo denunciante no prazo máximo de 15 dias da ciência da decisão, devendo ser comprovado o cumprimento desta decisão ao TCE, sob pena de aplicação da multa.

A Câmara também julgou pela procedência parcial da denúncia do professor Antônio Gonçalves Honório sobre a existência de irregularidades na realização de obra pela Universidade Estadual do Piauí. O Tribunal decidiu pela repercussão dos fatos na prestação de contas da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI (exercício de 2013) e aplicação de multa.

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