TCU realiza fiscalização em contrato de obra da BR-316

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização em licitação feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), referente à contratação de empresa para execução de obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) na BR-316, no Piauí.

As obras de revitalização integram o programa ?Contrato de Restauração e Manutenção? ? Crema, concebido dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais.

A primeira etapa do Crema, de dois anos, considera apenas o tipo funcional de intervenção nas rodovias. A segunda etapa do Crema, da qual foi objeto esta auditoria, é de cinco anos e as intervenções, de natureza funcional e estrutural, são analisadas de forma conjunta.

A equipe técnica do TCU identificou impropriedades quanto à quantificação das distâncias médias de transporte, devido à distribuição de apenas duas usinas de asfalto ao longo da rodovia. Segundo a equipe, esse fato foi mitigado, pois a proposta vencedora para tal serviço ficou abaixo do valor de referência.

Também foi detectada a existência de dois contratos de manutenção da BR-316, no Piauí. Assim, quando houver assinatura contratual referente ao Edital 525/2012-00, que também prevê serviços de manutenção, poderá haver multiplicidade na contratação de serviços.

O ministro-relator do processo, José Jorge, informou que esse indício ?também se desnaturou, quando o Dnit informou que o início dos serviços agora licitados só seriam realizados após a conclusão dos contratos vigentes?.

Diante disso, o tribunal determinou ao Dnit que apenas acione os serviços de manutenção previstos no edital após o término dos dois contratos atuais de manutenção, a fim de evitar a duplicidade de dispêndio de recursos pú-blicos federais para os mesmos serviços e prejuízo aos cofres da União. O valor da propos-ta vencedora foi de R$ 208.731.206,27, 21,78% abaixo do valor orçado pela Administração (R$ 266.835.211,38).