Terceiro Comitê Geral da ONU pede o fim da vigilância eletrônica excessiva

Um comitê da Assembleia-Geral da ONU pediu nesta terça-feira pelo fim da vigilância eletrônica excessiva e manifestou preocupação com o dano que estas práticas, incluindo a espionagem em países estrangeiros e a coleta em massa de dados pessoais, podem ter sobre os direitos humanos.

O terceiro comitê da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, que trata de questões de direitos humanos, adotou a resolução, elaborada por Brasil e Alemanha, por consenso. Espera-se que ela seja submetida a votação na Assembleia-Geral de 193 membros no próximo mês.

Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Canadá e Nova Zelândia -grupo conhecido como aliança de vigilância Cinco Olhos - apoiaram o projeto de resolução depois que a linguagem, que inicialmente sugeria que a espionagem estrangeira poderia ser uma violação dos direitos humanos, foi enfraquecida para apaziguá-los.

O projeto de resolução não cita países específicos, mas foi elaborado após o ex-técnico de inteligência dos EUA Edward Snowden divulgar detalhes de um programa de espionagem global da Agência de Segurança Nacional, o que provocou indignação na Europa e América Latina, incluindo Brasil.

Segundo documentos vazados por Snowden, comunicações de brasileiros, do governo brasileiro e até da presidente Dilma Rousseff foram alvo de espionagem.

Resoluções da Assembleia-Geral não são vinculativas, ao contrário de resoluções do Conselho de Segurança, de 15 nações. Mas as resoluções da Assembleia que conseguem amplo apoio internacional podem ganhar peso moral e político significativo.