O criador do mensageiro ZapZap, conhecido como o "WhatsApp brasileiro", pôs fim nas polêmicas em torno da legalidade do app e, enfim, teve seu código fonte disponibilizado abertamente nesta terça-feira (3). Com isso, sua regulamentação garantida junto à comunidade de software livre. A medida foi tomada após um alerta feito por representantes do Telegram, dono do código original usado pelo ZapZap.
O Telegram tem acesso às suas versões modificadas e verificou o aumento repentino de usuários do ZapZap. Após análise, os desenvolvedores notaram a irregularidade. ?Eles disseram que o próprio Google poderia retirar o aplicativo da loja (Play Store), por isso, recomendaram que eu disponibilizasse o código sob a licença certa para não haver problemas?, explicou o desenvolvedor Erick Costa.
Segundo o brasileiro, o problema foi causado por pura falta de conhecimento da licença GNU GPL, sob a qual o Telegram está registrado. Então, para evitar problemas e regularizar o funcionamento do aplicativo, sua versão do código fonte foi disponibilizada para acesso público por meio do Github, famoso repositório de software livre ? no site. Também é possível ver a inscrição ?Licenciado sob GNU GPL?.
Com a medida, o desenvolvedor diz que pretende pôr um fim nas discussões. ?Fiquei muito feliz porque o Telegram me deu todo o apoio. Agora vou poder me dedicar a melhorias no aplicativo?, disse. O número de downloads do mensageiro brasileiro já se aproxima do meio milhão e reúne 200 mil usuários ativos.
Aplicativo estava na ilegalidade
Programas originados de códigos abertos e não licenciados corretamente são passíveis de sanção pela legislação brasileira. Embora não haja menção direta no texto legal à licença usada no Telegram, a justiça poderia obrigar o desenvolvedor a disponibilizar o código abertamente, caso não o tivesse feito por livre e espontânea vontade.
?No caso do ZapZap, fechar o código de software criado e distribuído de forma aberta é uma infração contratual, já que a licença vincula todos que venham a desenvolver a partir do código original. Na Alemanha, por exemplo, existem dois casos judiciais em que as empresas Fortinet e D-Link foram obrigadas a seguir os termos da licença GNU GPL?, explica o professor da Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza.
Segundo o advogado, a atitude de tornar o ZapZap um software livre sob a licença adequada é correta, pois o livra de possível punição. O aplicativo opera agora segundo as regras, não levando quaisquer riscos também aos usuários. ?Quem comete a infração ao direito autoral é aquele que viola os termos da licença ao distribuir software de modo não autorizado?, assegura Souza.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link