Fim de validade dos créditos dos celulares pode fazer aumentar preço

O possível fim da validade de créditos de celular poderá aumentar o preço do serviço, segundo a Sinditelerasil (entidade que representa as operadoras de telefonia). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (21), o órgão critica a decisão da semana passada da Justiça, que proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para os créditos pré-pagos.

Segundo o Sinditelebrasil, a decisão tomada na última quinta-feira (15) pela Justiça cria um "ambiente de insegurança jurídica e pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade [do negócio]".

Para ocorrer a mudança imposta pelo veredicto da semana passada, a entidade defende que haja antes um debate com a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), as empresas envolvidas e a sociedade. Além disso, as operadoras defendem que elas cumprem as regras estabelecidas pela agência de telecomunicações brasileiras. Dentre elas, a que permite estabelecer prazo para o uso de créditos em aparelhos pré-pagos.

"A prestação do serviço na modalidade pré-paga só é sustentável se houver uma receita média por terminal compatível com os custos inerentes à prestação deste serviço, como operação e manutenção das redes e plataformas agregadas e estruturas de atendimento", diz a Sinditelebrasil.

A entidade também cita que toda operadora precisa pagar uma taxa anual para o governo de R$ 13,42 sobre cada celular que ela habilita, a título de taxa de fiscalização. Se o usuário não consumir créditos, a empresa corre o risco de pagar do próprio bolso esta taxa.

"Atualmente, grande parte da base de usuários do pré-pago no Brasil é inativa e esse universo pode ser ampliado significativamente com um eventual fim da validade do crédito, já que as empresas não terão como desligar a linha que ainda possui créditos, mesmo que o cliente não deseje mais usar aquele número."