Processada por baixar pornografia diz: “Não é protegido por direitos”

Uma mulher entrou em uma batalha judicial nos Estados Unidos após ser acusada de baixar de forma ilegal o filme pornográfico Amateur Allure Jen em uma rede BitTorrent. Liuxia Wong se diz inocente, e alega que, mesmo se fosse considerada culpada, não poderia ser condenada, pois materiais pornográficos não podem ser protegidos pelas leis de direitos de imagem.

A Hard Drive Productions, empresa de produções adultas, acusa Wong por suposta transferência de arquivos com direitos de imagem. Ela, por sua vez, entrou com um processo contra a produtora, alegando assédio moral pelas acusações. A produtora tentou entrar em um acordo financeiro com Wong, que não aceitou, e agora questiona na Justiça se a empresa poderia mesmo processá-la, uma vez que o material pornográfico pode estar isento de proteção de direitos autorais.

Wong e seus advogados se baseiam no artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição dos Estados Unidos, que autoriza o Congresso a ?promover o progresso da Ciência e das Artes úteis, garantindo por tempo ilimitado aos autores e inventores o direito exclusivo de suas descobertas e direitos?. A questão levantada por Wong é: a pornografia realmente promove o ?progresso da Ciência e das Artes? de forma útil?

O assunto é polêmico. Enquanto alguns acreditam que a Arte não é algo necessariamente ?útil?, outros afirmam que a pornografia não é Arte, mas uma ?manifestação de desejo mundano?. No texto do processo, é citado que, pelas leis do estado da Califórnia, ?obras obscenas não promovem o progresso da Ciência e das Artes e, portanto, não podem ser protegidas pelos direitos autorais?. O objetivo de Wong é mostrar que ?toda pornografia é obscena?.